O pré-candidato à prefeito de Antônio Martins -RN, Dr. Francisco (MDB), esteve nesta quarta-feira (12), no gabinete do deputado Dr. Bernardo Amorim (AVANTE), na Assembleia Legislativa.
Dr. Bernardo é amigo, Cumpadre e parceiro de longas datas do Dr. Francisco, esse um grande homem público e eximiu cirurgião.
O parlamentar é entusiasta da postulação do Dr. Francisco por conhecer sua índole e suas boas intenções e projetos para Antônio Martins..
Vendo o quanto a população anseia por mudanças, Dr Francisco Fernandes, oferece o seu nome a disposição para o pleito que acontecerá nas eleições deste ano de 2020.
Reunidos em prol de Antônio Martins.
Em acordo com entidades de classes, Governo Fátima conclui proposta de Reforma da Previdência
Após nova reunião, na tarde desta quarta-feira (12), na Governadoria, a equipe econômica do Governo do RN firmou acordo com entidades representativas de servidores de carreira do Estado e concluiu o texto-final da proposta de Reforma da Previdência (Emenda à Constituição n° 6, de 2019), que será enviada à Assembleia Legislativa (ALERN). Após quase dois meses de diálogo e transparência, foram atendidas as reivindicações possíveis. Entre elas, a redução da maior alíquota, que caiu de 18% para 16%.
“A minuta final aprovada em acordo com diversas entidades e associações que mantiveram o diálogo com o Governo do Estado representa muitos avanços diante da proposta do Governo Federal. O texto é mitigado em diversos pontos, um dos principais é a alíquota que a reforma federal estabelece, de até 22%, e que nós conseguimos reduzir para 16%”, destacou o presidente do Instituto de Previdência Social (IPERN), Nereu Linhares.
O texto-final traz um impacto reduzido para os menores salários do funcionalismo público estadual e mantém a taxa de isenção para os inativos que recebem até R$ 2.500,00. “Este processo de negociação durou quase dois meses, o que é característica desse governo de diálogo e transparência, finalizado hoje. Conversamos pontos de cunhos individuais e gerais e amanhã enviaremos o projeto à Assembleia Legislativa”, disse o secretário de Estado de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. “Iniciamos o processo dialogando com todas as categorias. No entanto, algumas entidades abandonaram as conversas, mas seguimos o processo de diálogo com as demais. Hoje, por exemplo, definimos questões importantes e conseguimos construir um texto que, comparando com outras reformas que estão sendo pelo país, atende o lado do estado e minimiza os impactos para o servidor público”, finalizou.
O principal objetivo da reforma da previdência é diminuir o aporte mensal que é transferido da conta única do tesouro estadual para pagamento de inativos e pensionistas, além de ser uma prerrogativa para que o Rio Grande do Norte possa ser beneficiado pelo Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) do Governo Federal.
Com a aprovação da proposta, o governo estima arrecadar inicialmente cerca de R$ 40 milhões, com relação ao déficit financeiro, caso a proposta seja aprovada nos moldes apresentados pelo Governo, e que este volume avance ao longo do tempo. Como explica o presidente do IPERN: “O impacto financeiro inicial é pequeno, entretanto, significa um grande avanço no déficit atuarial”.
“Foram negociadas as alíquotas e outros pontos bastante sensíveis como as regras de transição, que não constavam na emenda federal, a PEC 103, mas que conseguimos incluir aqui. Conseguimos construir uma proposta que é bem menos onerosa do que a aprovada pelo governo federal. Esse processo de negociação foi muito importante para que impactasse menos nos salários. Espero que essa postura seja repetida na Assembleia”, destacou Fernando Vasconcelos, presidente da Ampern – Associação do Ministério Público do RN.
“O que houve de positivo para todos: o consenso com relação às alíquotas acertadas, as regras de transição e a manutenção do abono de permanência daqueles que já recebem o benefício. Com esse diálogo, conseguimos minimizar o ônus que qualquer reforma traz”, resumiu Artur Cortez, juiz representante da Associação dos Magistrados do RN – Amarn.
Assinaram o termo de acordo com o Governo membros da Adepol, Amarn, Sindasp, Sindifern, Adpern, Aspern, Sindiperitos, Sinpol, Audicern e Audicon.
Justiça do RN condena ex-governador Fernando Freire a 16 anos de prisão
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN finalizaram o julgamento do recurso de Apelação dos réus da operação “Ouro Negro”, entre eles o ex-governador Fernando Freire e o ex-secretário estadual da Tributação, Márcio Bezerra de Azevedo. Apenas o acórdão, de relatoria do desembargador Gilson Barbosa, reúne 414 páginas, em um processo de 113 volumes.
Inicialmente condenado a uma pena de 19 anos e 11 meses de reclusão, o ex-governador teve uma redução da penalidade para 16 anos e 11 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo absolvido da acusação de crime contra a ordem tributária.
Deflagrada em setembro de 2002, a operação “Ouro Negro” apurou um esquema de desvio de verbas públicas, envolvendo a concessão e manutenção de um Regime Especial Tributário à empresa American Distribuidora de Combustível LTDA pela Secretaria Estadual de Tributação, fatos que provocaram prejuízo financeiro ao Estado do Rio Grande do Norte estimado em R$ 66 milhões.
Através da concessão do regime especial de tributação era permitido à empresa adquirir combustível à Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, no estado do Rio de Janeiro, sem reter o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS). O regime especial assegurava que esse imposto seria recolhido no Rio Grande do Norte, mas o recolhimento não era realizado. O prejuízo para o Estado seria da ordem de mais de R$ 65 milhões, além de R$ 1,1 milhão em propinas pagas aos envolvidos.
“A sentença demonstrou de forma extensa e bem elaborada, em 251 laudas, os elementos que embasaram o convencimento motivado do magistrado, que expôs o conjunto de provas que norteou sua razão de decidir, consoante se observa nas folhas 84/209 do volume 25. O relatório é consistente e fez escorreita descrição da denúncia e dos principais atos processuais praticados até a prolação da sentença, e em total sintonia com as regras previstas pela legislação processual vigente”, definiu o relator, ao analisar argumentos da defesa dos réus contra a sentença de 1º instância, do juiz Fábio Ataíde, então membro da Comissão de Ações de Improbidade Administrativa do TJRN.
Segundo o voto, da análise dos termos da sentença, depreende-se que o magistrado expôs as razões de seu convencimento sob o fundamento tanto na legislação vigente no ordenamento jurídico, quanto na interpretação que obteve das provas coligidas nos autos, tendo considerado as circunstâncias do caso concreto.
Penalidades
Sob a presidência do desembargador Gilson Barbosa, ao lado do desembargador Glauber Rêgo e da juíza convocada Maria Neíze, a sessão da Câmara Criminal desta terça-feira (11) definiu as penalidades dos envolvidos no escândalo, também conhecido como Máfia dos Combustíveis.
Veja abaixo:
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Pena definitiva de 16 anos, 11 meses e nove em regime fechado, pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
MÁRCIO BEZERRA DE AZEVEDO
Pena definitiva de 10 anos e dois meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos delitos praticados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO
Pena definitiva de 17 anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
JORGE LOPES VIEIRA
Pena definitiva 17 anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
JADILSON BERTO LOPES DA SILVA
Pena definitiva de 10 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
RAIMUNDO HÉLIO FERNANDES
Pena definitiva de 9 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
FERNANDO ANTÔNIO DE FARIA
Pena definitiva de 9 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
CARLOS ROBERTO DO MONTE SENA
Pena definitiva de 9 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
ALDEMIR PEREIRA DA ROCHA
Pena definitiva de 3 anos e quatro meses de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direito, a serem fixadas pelo juízo da execução, pelo delito de corrupção passiva. *Agora RN
Governo publica medidas para controlar população de cães e gatos no Rio Grande do Norte
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O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Estado (DOE) uma Lei que visa criar medidas para controlar o crescimento populacional de cães e gatos no estado, além de programas que protejam esses animais.
De acordo com a publicação, isso acontecerá através de registro dos animais, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais para conscientização pública dessas atividades.
Para recolher os animais, as equipes vão averiguar a existência de proprietário ou cuidador na comunidade em que eles estiverem. Se o animal for considerado “comunitário”, depois de ser recolhido e esterilizado, será registrado e devolvido à comunidade de origem – com a assinatura de um cuidador. É considerado “comunitário” o animal sem um responsável único e com laços de dependência com a comunidade.
Os animais permanecerão por 72 horas à disposição de seus responsáveis, quando serão esterilizados. Após esse prazo, os que não foram resgatados por um cuidador serão disponibilizados para adoção.
Para efetuar essas ações, o Poder Executivo vai viabilizar a destinação de local para a manutenção e exposição dos animais para a adoção. Esse espaço será aberto à visitação pública. Além disso, serão criadas campanhas para conscientização do público sobre a necessidade de esterilização, de vacinação periódica e de que, “o abandono, pelo padecimento infligido ao animal, configura, em tese, prática de crime ambiental”.
A Lei aponta ainda que serão feitas orientações aos adotantes sobre os princípios de tutela responsável de animas, “visando atender às suas necessidades físicas, psicológicas e ambientais”.
A determinação autoriza o Poder Executivo a realizar convênios e parcerias com “municípios, entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos desta Lei”. *G1 RN
Assuense foragido de Pau dos Ferros que se apresentava com RG do irmão foi preso pela PM em Assu
Por volta das 10h30, desta quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020, a guarnição da Rádio Patrulha da polícia militar do 10º BPM sob comando do Major Maximiliano, conseguiu recapturar no conjunto Parati 2000 em Assu, um foragido da cidade de Pau dos ferros, foragido da justiça, o mesmo se apresentava com o RG do irmão na tentativa de driblar a lei.
O foragido condenado por homicídio foi identificado como sendo, Alcivan Bezerra Lopes, 34 anos de idade, vulgo Bambão, já o mandado foi expedito pela comarca de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte, no qual tem validade até o ano de 2029.
Bambão que foi conduzido a delegacia de polícia civil de Assu, deverá responder também pelo crime de falsidade ideológica, por se passar por outra pessoa. *FOCOELHO
Sobrinho mata idoso de 75 anos a facadas durante almoço em família no RN
Um idoso de 75 anos foi assassinado a facadas enquanto almoçava com a família em Mossoró, no Oeste potiguar, nesta quarta-feira (12). De acordo com a Polícia Militar, o sobrinho da vítima esfaqueou o idoso e fugiu em seguida. Até o momento ninguém foi preso.
O crime aconteceu no bairro Abolição. Segundo a PM, o idoso, identificado como Francisco de Assis Domiciano estava em casa almoçando com a família quando foi morto pelo sobrinho, um homem de 46 anos.
A Delegacia Especializada em Homicídios (Dehom) de Mossoró vai investigar o caso. *Agora RN
Adolescente de 14 anos é assassinado a caminho de festa de aniversário da namorada no RN
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Um adolescente de 14 anos foi assassinado com tiros na cabeça e no peito em Macaíba, Grande Natal, na noite de terça-feira (11). Eduardo da Silva Ribeiro, mais conhecido como “Dudu”, sofreu disparos na Rua Elói de Souza quando seguia para a casa da namorada, que coincidentemente faz aniversário no dia do crime. Nenhum pertence da vítima foi levado pelos criminosos.
De acordo com a Polícia Militar, o adolescente baleado não possuía registros de atos infracionais. Ainda segundo os militares, pouco se sabe sobre o crime até o momento. Nenhum suspeito foi localizado e as investigações do caso ficarão por conta da Polícia Civil.
Familiares da vítima disseram que ele já havia participado mais cedo da festa de 15 anos da namorada. Em seguida, o jovem saiu da residência da garota e foi para a casa do avô, trajeto rotineiro na vida do adolescente durante o período de férias escolares. À noite, quando retornava para encontrar a namorada, o estudante foi assassinado à tiros.
“Mataram o meu filho inocente. Ele era um menino calmo e tranquilo. Eu tava jantando quando meu marido chegou em casa perguntando se eu tinha ouvido os tiros, depois chega minha sobrinha chorando dizendo que tinham matado meu filho”, disse a mãe de Eduardo Ribeiro, que preferiu não se identificar. *G1 RN
Detran vai leiloar 440 lotes de veículos; visitação está aberta
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O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) vai leiloar na sexta-feira (14), 440 lotes de veículos que foram apreendidos em ações de fiscalização. Os carros, motos, ciclomotores e sucatas estão retidos nos pátios do órgão em Natal, Mossoró e Assú. Os interessados podem visitar os locais nesta quarta (12) e quinta-feira (13), no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 16h, na capital. No interior, o horário é das 8h às 12h.
O leilão acontece a partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, Zona Sul de Natal. Os interessados não precisam de cadastro para participar, basta comparecer ao local do evento com RG, CPF e comprovante de residência. Caso seja pessoa jurídica, são exigidos ainda contrato social e CNPJ da empresa. A participação também poderá ser feita de forma online.
O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação e efetuar o pagamento correspondente a 20% do valor do lote adquirido. A compra deve ser concluída em até três dias úteis.
Segundo o Detran, o custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se o veículo for de circulação. O percentual será de 18% se o lote for destinado à sucata. Os veículos em condições de voltar à circulação nas ruas deverão ser regularizados pelos arrematantes.
Os Editais e todas as informações do leilão, inclusive a relação completa dos carros e motocicletas com imagens e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser consultadas na internet. *G1 RN
Incêndio causa explosões em depósito na região Oeste potiguar
Fogo, muita fumaça e até explosões assustaram moradores do município de Apodi, região Oeste potiguar, na manhã desta quarta-feira (12). Um incêndio atingiu um depósito que continha vários materiais inflamáveis, segundo a população. O corpo de bombeiros foi acionado e os vizinhos também ajudaram a conter as chamas.
De acordo com a população, as chamas começaram a se espalhar por volta das 8h. A população se uniu para tentar conter as chamas e acionou o Corpo de Bombeiros, que deslocou uma equipe de Mossoró, na mesma região.
Parte do material inflamável foi tirado de dentro do estabelecimento. Cartelas de material feito de pólvora também foram encontradas. Isso pode ter causado as várias explosões. A motivação do incêndio ainda deverá ser esclarecida.
Uma casa vizinha foi atingida pelo fogo, mas os danos não comprometeram a estrutura, segundo os bombeiros.
Após o controle do fogo, o prédio foi interditado pelo Corpo de Bombeiros, porque não tinha licenças necessárias para funcionar. *G1 RN
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Pastel de Tangará e Carne de Sol e Queijo Coalho de Caicó viram patrimônio do Rio Grande do Norte
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O Pastel de Tangará, e a Carne de Sol e o Queijo Coalho de Caicó, além do Caldo-de-Cana de Açúcar de Ceará-Mirim, foram considerados patrimônios culturais imateriais do Rio Grande do Norte. As leis que trataram as iguarias da culinária regional foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12).
Na mesma edição do DOE, a governadora Fátima Bezerra (PT) também sancionou a lei que tornou patrimônio cultural imaterial as Garrafinhas Coloridas da Praia de Tibau, artesanato produzido na praia do litoral Norte potiguar.
Além disso, também foi reconhecida como patrimônio cultural imaterial e histórico a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, realizada na cidade de Areia Branca, na Costa Branca. Todas as leis são de proposições da Assembleia Legislativa. Após a sanção da governadora, as manifestações culturais passam a ser, reconhecidamente, típicas do Rio Grande do Norte. *G1 RN
Comissão do Senado aprova projeto que obriga presos a pagarem pelos custos da detenção
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção, de acordo com informações divulgadas pela Agência Senado. O ressarcimento poderá ser feito com recursos próprios ou por meio de trabalho oferecido pelo presídio. O PLS 580/2015, do ex-senador Waldemir Moka, retornará para análise e votação em plenário.
Em julho do ano passado, o plenário havia devolvido o projeto à CCJ diante de dúvidas e falta de acordo dos senadores. O novo relator da proposta na comissão, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou novo substitutivo para deixar evidente que somente haverá obrigação de pagamento das despesas para os presos hipossuficientes – ou seja, sem condições financeiras – quando os presídios oferecerem trabalho.
O projeto prevê que, para os presos que não tenham como arcar com todos os custos, haverá um desconto fixado em até 25% da remuneração recebida pelo detento. O texto determina também que, ao término do cumprimento da pena, eventual saldo remanescente da dívida estará extinto.
O relator, segundo a Agência Senado, também deixou claro que o preso que possuir recursos próprios deverá ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional. Na hipótese de não ressarcimento por esses presos, as despesas serão convertidas em dívida e será aplicada a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.
Os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional. Os valores serão depositados em conta judicial e serão devolvidos em caso de absolvição. “Não há como deixar de diferenciar o preso que possui recursos próprios dos hipossuficientes. Da mesma forma, não vemos razão para não cobrar as despesas do preso provisório, até porque é assegurada a devolução de todos os recursos em caso de absolvição”, disse o relator. * Estadão Conteúdo
MEC prorroga por dois dias inscrições para o Fies
O Ministério da Educação (MEC) informou que foi prorrogado por mais dois dias o prazo de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com a prorrogação, os estudantes interessados em participar do programa de financiamento do ensino superior em universidades privadas terão até as 23h59 de sexta-feira (14) para fazer a inscrição. O prazo inicial terminaria nesta quarta (12). Os estudantes interessados podem acessar o site do Fies.
Segundo o MEC, a data final foi estendida para dar mais prazo para os estudantes se inscreverem. Em todo o país, serão ofertadas 70 mil vagas em instituições privadas.
A divulgação dos resultados será no dia 26 de fevereiro. A complementação dos inscritos pré-selecionados ocorrerá entre 27 de fevereiro e às 23h59 de 2 de março. A convocação da lista de espera será de 28 de fevereiro até as 23h59 de 31 de março.
Mortes pelo coronavírus chegam a 1.350 com nova aceleração no contágio e na letalidade
A província chinesa de Hubei, epicentro da epidemia de coronavírus, registrou 242 novas mortes pela doença, o que fez o número total de vítimas ultrapassar a marca de 1.350. O novo balanço das autoridades chinesas confirmou 14.840 novos casos de contágio na região, elevando o total de infectados para próximo dos 60 mil.
O crescimento acentuado ocorre depois de autoridades locais terem anunciado uma mudança na forma de diagnóstico dos casos de Covid-19, nova nomenclatura da doença.
Em um comunicado, a comissão de saúde de Hubei disse que a partir de agora passaria a incluir casos diagnosticados clinicamente. Isso significa que imagens do pulmão em pacientes suspeitos passam a ser consideradas suficientes para confirmar o vírus, no lugar dos exames de DNA.
De acordo com a comissão, a mudança representa a antecipação do tratamento para pacientes e uma uniformização com os procedimentos de classificação usados em outras províncias. A entidade acrescentou que fez a mudança “na medida em que a compreensão sobre a doença se aprofundou, e a medida que acumulamos experiência no diagnóstico e tratamento”. *ESTADÃO CONTEÚDO
Herdeiros de servidor público receberam pensão da Previdência de 1912 a 2019
Em 1912, a República dos Estados Unidos do Brasil tinha só 23 anos e menos de 30 milhões de habitantes. O presidente era Hermes da Fonseca, que governava do Palácio do Catete, no Rio de Janeiro. No Pão de Açúcar, estava em fase final de construção um dos poucos teleféricos do mundo, e ainda se passariam 19 anos até que o Cristo Redentor abrisse seus braços sobre a Guanabara. No início de 1912, em 22 de fevereiro, os jornais da nascente república, do carioca A Noite ao maranhense Pacotilha, noticiaram a morte de um antigo monarquista: Afonso Celso, o Visconde de Ouro Preto, amigo de D. Pedro II. O Pacotilha informou também outra morte: “Expirou hoje, às 6h30, vitimado por uma congestão, o sr. Antonio Justino Ramos, tesoureiro da alfândega deste Estado. O falecido era um homem ativíssimo e bastante considerado. Deixa viúva e 8 filhos.” Funcionário do Ministério da Fazenda, Ramos era encarregado de receber, registrar, guardar e entregar ao Tesouro tributos recolhidos no Maranhão, trabalho hoje equivalente ao de auditor fiscal da Receita. O posto oferecia um benefício raro naquela altura, um sistema de pensão para os dependentes dos servidores. Chamado de montepio, fora criado em 1890 pelo primeiro presidente do país, Deodoro da Fonseca.
Após a morte de Justino Ramos, sua família foi amparada pelo Estado de fevereiro de 1912 a janeiro de 2019. Foi a pensão mais longeva do Brasil, na contagem do Ministério da Economia: durou por 106 anos e 11 meses, tempo em que o Brasil conviveu com trinta presidentes e nove moedas. O benefício se extinguiu com a morte de Ydna Ramos, última filha viva do tesoureiro, aos 108 anos, em São Luís. Ydna teve quatro filhos homens e duas mulheres, todos casados. Se uma de suas filhas tivesse ficado solteira, a pensão poderia se estender por mais uma geração. Era uma pensão legal – o pai de Ydna Ramos contribuiu segundo as regras da época, e a lei garantia aos herdeiros o benefício. Não foi constatado irregularidade ou abuso nos pagamentos.
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PIAUI
Operação prende uma pessoa e encontra carga de R$ 250 mil sem nota fiscal em depósito no RN
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Uma operação da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Tributação prendeu uma pessoa por receptação e armazenamento inadequado de combustível e encontrou uma carga avaliada em R$ 249 mil, sem nota fiscal. O caso aconteceu nesta segunda-feira (10) na cidade de Nova Cruz, região Agreste potiguar.
Após uma denúncia de que havia movimentação de carga roubada na região, as autoridades chegaram a um depósito com dezenas de caixas de alimentos e outros itens de cesta básica sem notas fiscais. As mercadorias foram avaliadas em mais de R$ 249 mil e estavam armazenadas no estabelecimento, no bairro Santa Maria Gorete.
Além dos materiais sem nota, havia armazenados ilegalmente mais de 100 litros de combustível sem origem comprovada e acondicionados de forma inadequada, segundo a Polícia Civil, o que provocou a prisão em flagrante do dono do depósito.
Multas
A operação foi deflagrada após denúncias anônimas de depósito clandestino. Em diligências, agentes e auditores fiscais da SET constataram que a empresa tinha Inscrição Estadual e, portanto não se tratava de um armazém clandestino. A empresa foi autuada e terá de pagar uma multa de R$ 37,3 mil além do ICMS, que está orçado em quase R$ 45 mil.
Durante a vistoria as equipes verificaram que somente 27% dos itens tinham documentação fiscal. Na maioria dos produtos, o imposto foi sonegado e todo o material armazenado equivalia a R$ 344 mil.
Entre as mercadorias, havia massas, biscoitos, material de higiene pessoal, materiais de limpeza, temperos e até bebidas alcoólicas. A carga não foi apreendida e os responsáveis terão de pagar multa e o imposto sonegado, que totalizam R$ 94,9 mil. *G1 RN
Antes de morrer, jovem de 20 anos baleado em assalto disse que ‘devia ter entregado a moto’
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“Era para eu ter entregado essa moto”. Essas foram algumas das últimas palavras do jovem Paulo Victor de Brito, de 20 anos, antes de morrer, na noite desta segunda-feira (10), em Macaíba, na Grande Natal. O relato é da companheira dele, a estudante Weslaine Carvalho. Para a família, não há dúvidas de que o homem foi morto após reagir a um assalto. Essa é a principal linha de investigação da Polícia Civil.
Segundo Weslaine, o companheiro sempre dizia que não entregaria a motocicleta em um possível assalto. “Ele dizia: ‘foi com meu suor e com o suor da minha mãe, eu não entrego minha moto a vagabundo nenhum’. Só que antes de ele morrer ele me disse ‘era para eu ter entregado essa moto’. Então não tem nenhum dúvida que era um assalto”, conta ela.
“Tirou a vida do meu filho, tirou minha vida”, disse a mãe do jovem, Maria da Conceição de Brito. Segundo a família, o jovem era apaixonado por motos e participava de grupo de motociclistas.
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Paulo Victor trabalhava em uma fábrica de temperos e foi abordado por um trio de criminosos na Avenida Mônica Dantas, próximo ao prédio da prefeitura municipal. A vítima estava de moto e havia deixado a mãe no trabalho dela, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Macaíba.
“Os criminosos queriam a moto dele. Na ida, ele já desconfiou que poderia ser assaltado por uns motoqueiros. A vítima seguiu, deixou sua mãe na UPA e na volta foi assaltado, reagiu e foi baleado”, afirma Marcus Vinicius, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Após sofrer os disparos, Paulo Victor ficou caído na rua e contou com a ajuda da população que acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele foi levado para a UPA de Macaíba, coincidentemente o mesmo local de trabalho da mãe, mas não resistiu e morreu ao dar entrada na unidade.
O caso será investigado pela DHPP. Quem tiver informações que possam ajudar a esclarecer o crime pode denunciar por meio do telefone 181, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). *G1 RN
“Prioridade é reformular Minha Casa Minha Vida”, diz Rogério Marinho
Rogério Marinho tomou posse na tarde desta terça-feira (11) e se tornou o novo ministro do Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro. Após a solenidade, Marinho afirmou que uma das prioridades será retomar o processo de reformulação do programa Minha Casa Minha Vida, principal política habitacional do governo federal.
“Esse é um momento de buscarmos, primeiro, o que já foi tratado pelo ministro anterior, pelos diversos órgãos do governo que têm afinidade com a área, continuarmos esse processo de consulta junto à sociedade civil, principalmente o setor de construção civil, que emprega de forma intensiva e é um setor importante e estratégico, e submetermos as possibilidades ao presidente da República para termos uma definição, espero que isso seja o mais breve possível”, disse Marinho.
Com a presença do presidente Jair Bolsonaro e outros ministros, a posse também foi acompanhada pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre; da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Uma das propostas que estavam em estudo pelo governo é a possibilidade dar ao beneficiário do programa mais liberdade para definir como será o imóvel. No atual formato, quem é contemplado, em qualquer das faixas do programa, recebe a casa pronta da construtora. Com o novo programa, que deve mudar de nome, o beneficiário receberá um voucher (documento fornecido para comprovar um pagamento ou comprovante que dá direito a um produto) para definir como a obra será tocada, o que inclui a escolha do engenheiro e a própria arquitetura do imóvel.
“Esse momento é o de conhecer todo o acervo de obras e de ações que o ministério detém. É uma agenda extremamente ampla, estamos falando desde a questão da mobilidade urbana, até a segurança hídrica, em especial questão da transposição do Rio São Francisco e outras obras igualmente importantes. Estamos falando também de habitação, saneamento básico, e defesa civil”, disse Rogério Marinho sobre os desafios à frente da pasta.
Trajetória
Ex-deputado federal, Marinho é filiado ao PSDB e foi um dos principais articuladores do governo na aprovação da reforma da Previdência, no ano passado, quando era secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A pasta que ele passa a comandar a partir de agora atua em áreas como habitação popular, de infraestrutura urbana e segurança hídrica.
Marinho substituiu o engenheiro da computação Gustavo Canuto, que é o novo diretor-presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), estatal que fornece soluções de tecnologia para o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). *Com informações da Agência Brasil
Inquéritos contra Rogério Marinho ganham destaque nacional após sua nomeação para o ministério
A Revista Crusoé destaque que o agora Ministro Rogério Marinho é réu em uma ação penal por ter desviado quase R$ 150 mil reais da Câmara Municipal de Natal quando o presidiu entre os anos de 2005 e 2006.
Segundo a denuncia do MP, Rogério Marinho teria pago seis funcionários de uma clinica médica que prestava serviço para seus eleitores com dinheiro da casa legislativa, essa acusção de peculato foi desmembrada para o TJ/RN em julho de 2019 após Marinho perder o foro privilegiado.
Ao todo, Rogério responde a cinco inquéritos, três na Justiça estadual (inq. 3026, inq.4474 e inq. 4484) e dois na Justiça federal (inq 3386 e inq. 4168) do Rio Grande do Norte. As acusações vão de corrupção passiva, ativa, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica.
Com informações da Revista Crusoé e da Agência SaibaMais
Walfredo Gurgel funciona há cinco anos sem atestado de vistoria contra incêndios
O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, maior unidade pública de saúde do Rio Grande do Norte, não tem o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O documento garante que o imóvel está legalizado em termos de ações de segurança contra incêndio.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu inquérito civil público nesta terça-feira (11) para a apurar a falta de documentação sobre as condições de funcionamento e de manutenção das medidas de segurança dentro do hospital. Na última quinta-feira (6), 104 pacientes estavam internadas pelos corredores do hospital.
A promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, responsável pelo inquérito civil, requisitou informações do Walfredo Gurgel e do Corpo de Bombeiros sobre a falta do documento.
Segundo o Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Cesip), criado pela lei estadual 601/2017, a falta da documentação pode incorrer em interdição temporária, parcial ou total da atividade, além de gerar multa.
De acordo com a direção do Hospital Walfredo Gurgel, há quase cinco anos se aguarda o deferimento do projeto de manutenção e segurança por parte do Corpo de Bombeiros. A reportagem do Agora RN tentou ouvir os Bombeiros sobre o assunto, mas não obteve sucesso até o fechamento desta reportagem.
RN registra queda de 23,4% nas exportações em janeiro
O Centro Internacional de Negócios (CIN) da FIERN divulgou os mais recentes números da balança comercial do Rio Grande do Norte. Os números mostram que as exportações do RN, em janeiro, foram 23,4% menores do que as de dezembro. Em relação as vendas externas de janeiro de 2019, os valores exportados foram 22,9% menores.
Melões, melancias, tecidos de algodão, peixes e mamões foram os produtos com maiores valores exportados no mês, respectivamente.
As importações no mês foram 9,0% maiores e a corrente de comércio ficou 15,8% menor que em janeiro de 2018.
Fonte: Portal Grande Ponto
