As indenizações rurais e as audiências são realizadas pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE) e pelo Consórcio QS Oiticica, composto pelas empresas Quanta Consultoria e Setec Hidrobrasileira.
Nos dias que antecedem a conclusão da obra do Complexo Hidrossocial da Barragem Oiticica, com o grande número de ações que aguardam há muito tempo homologações extrajudiciais, formalização de acordos, indenizações e outras demandas, observou-se a necessidade urgente de acelerar esses processos, que estavam pendentes de audiências. Assim, em novembro de 2024, o Consórcio QS Oiticica, responsável pela gestão e supervisão das obras do Complexo Hidrossocial de Oiticica, em parceria com a PGE, realizou uma reunião na sede da Procuradoria Geral do Estado, em Caicó, com o objetivo de resolver as pendências relacionadas aos casos em questão.
As indenizações resultam das desapropriações realizadas para a implementação da barragem, conforme o Decreto Estadual nº 30.501, de 15 de abril de 2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa, áreas de terra situadas nos municípios de Jucurutu/RN, São Fernando/RN e Jardim de Piranhas/RN, destinadas à construção da Barragem Oiticica.
Nos dias 27 e 28 de novembro de 2024, foram realizadas audiências para a homologação de acordos extrajudiciais de indenização e para a formalização de novos acordos com proprietários e herdeiros de cinco espólios. Essas audiências abordaram tanto as servidões administrativas quanto as desapropriações totais, e ocorreram na sede da PGE, em Caicó/RN, e no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), onde os termos de acordos previamente firmados foram homologados.
O Consórcio QS Oiticica desempenhou um papel fundamental ao oferecer assessoria por meio de profissionais técnicos qualificados, em parceria com o Dr. Francisco Sales Matos, e contribuiu para o avanço das resoluções das indenizações das propriedades atingidas pela bacia hidráulica da Barragem Oiticica.
O consórcio atendeu com eficácia às demandas atribuídas, atuando em conjunto com as equipes dos setores social e jurídico e com os representantes da
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